Reformar é um assunto sério, isso porque não consiste em apenas saber o que vai reformar, mas, é preciso saber como e porquê vai reformar tal ambiente e local.

Para se ter uma ideia, até mesmo para fazer uma reforma em garagens para por sombreadores para estacionamento é necessário seguir uma série de regras e leis vigentes, para que assim não haja multa ou sua obra seja interditada.

Mais ainda, tal planejamento e estudo deve ser feito de forma a garantir que o projeto ocorrerá da melhor maneira possível e promovendo a eficiência e segurança de todos, com materiais adequados e até de custo mais baixo.

Para que a reforma seja feita seguindo todas as normas vigentes é necessário entender como elaborar um laudo de reforma nbr 16280, que consta todos os procedimentos técnicos para que a reforma seja autorizada.

De maneira geral, esse laudo funciona como um tipo de alvara de funcionamento para que a reforma seja feita, levando em consideração diversos cenários e hipóteses.

Entendendo melhor a NBR 16280

A ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, tem como objetivo criar normas para que determinados serviços e procedimentos sejam padronizados de forma a garantir a qualidade máxima quando realizados os projetos.

A NBR 16280 é conhecida como a “norma das reformas” e regulamenta como um proprietário deve seguir para que a sua obra seja autorizada.

A norma técnica das reformas vigora no Brasil desde abril de 2014 e prevê que o proprietário faça – em conjunto com um arquiteto que possua a autorização para assinar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)-, um Programa de Reforma.

Esse programa se encaminhará para uma construtora, ou síndico (caso a reforma ocorrer em prédios) e a obra só acontecerá depois da aprovação dessas esferas.

É importante lembrar que nem todo tipo de modificação em um ambiente precisa seguir as normas das reformas, esse é o caso de pinturas, colocação de pisos ou carpetes.

Deste modo, deve seguir apenas a NBR aquelas reformas que de algum modo interferirão na estrutura de prédios ou casas, como no caso de tubulações, vedações, quebra de paredes, aplicação de cobertura de policarbonato e assim por diante.

O que precisa contar no plano de reforma?

Um plano de reforma precisa conter algumas informações básicas como:

• Análises, projetos e planejamentos técnicos que a reforma implicará na edificação;
• Descrição detalhada de como será feito a execução das obras;
• Descrição dos processos passados pelo Paço Municipal e pelo condomínio (caso for prédio);
• Análise de prevenção e segurança da edificação e do entorno, de modo a assegurar a tranquilidade dos seus usuários;
• Registro documental das condições da edificação antes da reforma, dos procedimentos que serão utilizados e de como será feita a pós obra, isso é, o tratamento para a retirada de entulho, seja ela feito com caminhão caçamba ou outro procedimento;
• Indicação de um supervisor técnico para verificar o andamento da obra.

Para saber se o tipo da sua obra deverá passar pelo crivo da NBR 16280, é importante fazer a consulta com um profissional, seja ele um arquiteto ou um engenheiro.

Para que o profissional seja capaz de identificar se a obra deverá elaborar o Programa de Reforma deve atentar-se aos seguintes aspectos:

• Atender de forma integral as normas técnicas;
• Garantir a segurança dos trabalhadores da obra e do entorno;
• Detalhar como os serviços serão feitos;
• Prever os horários da reforma;
• Apresentar um cronograma detalhado;
• Fornecer dados das empresas envolvidas.

Isso é necessário no profissional, porque toda obra que envolverá a alteração de estrutura, é preciso a NBR. Entretanto, a norma não é obrigatória pela Lei, porém, alguns códigos de lei como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Lei de Licitações, mencionam a norma da ABNT que devem ser seguidos e respeitados obrigatoriamente.

Essa NBR não vem com o intuito de criar uma série de burocracia e exigências, pelo contrário, vem com um proposta de profissionalizar cada vez mais as reformas.

Desse modo, um planejamento prévio, impedirá o improviso, o imprevisto será evitado, de modo a garantir que a obra tenha um andamento mais fluido e agradável, além de ter uma redução de custos e um tempo de finalização menor.

Dessa maneira, a norma das reformas busca a profissionalização das reformas, para que os empreendimentos tenham mais solidez e segurança, tornando as construções firmes e seguras para todos na sociedade.