Entenda tudo sobre as políticas de descarte de resíduos

Na hora de lidar com os resíduos da construção civil, é preciso estar bastante atento sobre todos os pormenores que dizem respeito ao descarte de resíduos sólidos e entulhos.

Acompanhe, neste texto, as políticas que dizem respeito a esse tipo de descarte, bem como conceitos relacionados à logística reversa de entulhos na construção civil.

Gestão de resíduos na construção civil redução reutilização e reciclagem

É preciso que haja uma boa gestão de resíduos na construção civil redução reutilização e reciclagem para que o descarte seja feito da maneira indicada de acordo com as normas vigentes.

Em vigor desde janeiro de 2003, a Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos que são produzidos pela construção civil.

Esse tipo de norma tem como objetivo ordenar as ações necessárias de modo a minimizar os impactos ambientais e a elaboração de plano integrado de gerenciamento de resíduos (PIGRCC), que é da alçada dos municípios.

Esse tipo de determinação diz respeito ao manuseio e à disposição dos vários tipos de resíduos que são oriundos de obras, reformas e construções como um todo.

Essa
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dá conta dos pequenos, médios e grandes geradores de resíduos e envolve toda a cadeia que está neste meio, como transportadores e áreas de destino.

Em resumo, ele determina tudo sobre estes seguintes itens:

  • Resíduos da construção civil;
  • Geradores;
  • Transportadores;
  • Reutilização;
  • Reciclagem;
  • Aterros;
  • Áreas de destinação de resíduos.

Logística reversa de entulhos na construção civil

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos determina a chamada logística reversa de entulhos na construção civil que aponta o fato de que as empresas devem se responsabilizar pela destinação correta dos resíduos que por elas são produzidas.

As construtoras, portanto, têm o dever legal de dar uma destinação a todos os resíduos que produzem, de modo a não contribuírem para com a sujeira na cidade.

Caçamba estacionária para entulho

Em toda obra, vai chegar a hora de descartar o entulho ou lixo que é produzido. Para isso, é indicado cogitar o aluguel de uma caçamba estacionária para entulho.

Na maior parte das capitais brasileiras, é preciso fazer o descarte por fora do serviço de recolhimento de lixo comum quando o material gerado ultrapassa os 50 quilos.

Há algumas regras específicas para que a caçamba que realiza a retirada de entulho fique instalada na rua: é preciso que ela esteja afastada da guia, de modo que não interrompa a passagem da água das chuvas, além de não poder ser tão afastada ao ponto de interromper o fluxo de carros na via.

O prazo máximo para a permanência da caçamba no local depende da legislação de cada cidade.

Esse tipo de informação deve ser consultado com o órgão responsável por lidar com esse tipo de situação – é importante cumprir à risca o que é determinado, já que multas e outras complicações podem acontecer caso contrário.

Empresa de reciclagem

A reciclagem se trata do processo de conversão de desperdício em materiais ou produtos de potencial utilidade.

É possível haver a reciclagem de papel, a reciclagem de plástico, a reciclagem de vidro, a reciclagem de latas e a reciclagem de óleo de cozinha para fazer biodiesel.

A contratação de uma empresa de reciclagem é incentivada atualmente por leis e outras medidas – é determinado, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é de responsabilidade das empresas reciclarem os resíduos.

O conceito de reciclagem é diferente do de reutilização., um erro comum e que não faz o menor sentido.

A reciclagem diz respeito àqueles materiais que podem ser transformados em outros, como um pneu que pode se transformar em um tênis de borracha por exemplo.

Enquanto que a reutilização consiste não na transformação do produto antigo em um novo, mas na “ressignifcação” do uso, como um pneu que pode virar um vaso de flores, por exemplo, sem alterar a forma do pneu.

Plano de gerenciamento de resíduos sólidos

O Plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) se trata de documentos com valor jurídico que têm como objetivo principal comprovar a capacidade que uma empresa tem de gerir todos os resíduos que possa vir a gerar.

Alguns tipos de setores têm a obrigação de elaborar esse tipo de plano específico.

Só para citar os mais importantes, é obrigatório às indústrias e à construção civil – os resíduos gerados nas construções, reformas, e demolições.

Para se informar sobre todas as questões que dizem respeito a este plano, é preciso ler bastante tudo que existe a respeito do assunto, para entender como fazer ele sair do papel.

Se possível, faça uma consultoria especializada para entender a melhor maneira de realizar este processo.